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Plano de informação de concessão de lotes contendo informações sobre o processo físico, processo SEI, CEP, destinação, tipo, dimensão, região administrativa, entre outros. Os dados não são atualizados de maneira contínua.
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Trata-se de camada correspondente à área de influência direta do(s) lote(s) ou poligonal, cujo empreendimento é objeto de Estudo de Impacto de Vizinhança.
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Trata-se de camada correspondente à área de influência indireta do(s) lote(s) ou poligonal, cujo empreendimento é objeto de Estudo de Impacto de Vizinhança.
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Camada criada para exibir a localização espacial e temporal das cotas de soleira emitidas pela Diretoria de Cartografia e Topografia (DICAT) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e as emitidas pelos interessados por meio do portal https://www.geoservicos.segeth.df.gov.br/cota_soleira/ Possui informações sobre o endereço da cota de soleira emitida, nome da região administrativa, ordem de serviço, Latitude e Longitude em UTM Sirgas 2000 Zona 23S, Cota de soleira em metros, Data de emissão da cota, Número do termo de cooperação, Nome do arquivo para download e Código identificador único do lote existente.
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Limite do Distrito Federal definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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São áreas públicas com concessão de uso e ocupação a entidades sem fins lucrativos por meio de processo administrativo especifico relacionado a art. 5 LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, regulamentado pelo decreto DECRETO Nº 33.974, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Na camada de poligonais é possível obter informações referente ao número do projeto, número do contrato, contratante, área, extensão linear e processo SEI. Na camada de áreas é possível obter comprimento, profundidade, volume e largura de infraestruturas enterradas. Para as redes subterrâneas estão disponíveis informações sobre o diâmetro, material, comprimento e profundidade. Esse metadado abrange as camadas de "Concessão de Rede Subterrânea", "Concessão de Área Subterrânea", "Concessão de Poligonal", "Concessão de Área Pública - Subsolo - Lei 755" e "Concessão de Estruturas". As feições que não possuem precisão cartográfica são indicadas na tabela de atributos pelo campo geometria aproximada. Para informações mais detalhadas, consultar os processos SEI de cada poligonal.
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Mapa apontando os equipamentos eletrônicos de fiscalização nas vias urbanas do Distrito Federal com jurisdição do Detran. Os dados geográficos foram coletados através dos projetos de implantação do equipamento e confirmado com sistemas GNSS, mesmo tendo tido passado por verificação, poderá apresentar pequenos erros na localização. Atualização dos dados ocorre frequentemente conforme surgimento ou desinstalação de novos equipamentos.
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Camada com informações do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT repassadas pela Gerência de Agricultura Familiar passiveis de serem georreferenciadas. Contém informações de Área de Preservação Ambiental, Parcelas, Reserva Legal e Áreas Comunitárias e suas respectivas áreas em hectares para cada assentamento mapeado. Mais informações sobre a motivação da disponibilização da camada podem ser obtidas no processo sei 00070-00001428/2021-51. O metadados e dicionário de dados constam no processo e foram elaborados pela Diretoria de Geoinformações Urbanas e Territoriais (DIGEO) parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) com base nas informações fornecidas pela Subsecretaria de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização/ SEAGRI no mesmo processo. Nessa camada é possível obter informações como a origem da geometria, nome do interessado, processo sei e status do requerimento.
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Mapa que indica as poligonais onde podem ser feitos os remembramentos entre lotes de Unidades de Uso e Ocupação do Solo – UOS diferentes, conforme publicado na LUOS (Lei Complementar n°948/2019). Não possui precisão cartográfica, servindo apenas de referência quanto a sua representação gráfica. Em caso de divergência entre a LC 948/2019 e os atributos da camada, vale o que está especificado na lei. Os dados não são atualizados de forma contínua e são datados da época da elaboração dos estudos da LUOS. A atualização só pode ocorrer em processos de revisão da lei.
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São áreas públicas com concessão de uso e ocupação a entidades sem fins lucrativos por meio de processo administrativo especifico relacionado a art. 5 LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, regulamentado pelo decreto DECRETO Nº 33.974, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Na camada de poligonais é possível obter informações referente ao número do projeto, número do contrato, contratante, área, extensão linear e processo SEI. Na camada de áreas é possível obter comprimento, profundidade, volume e largura de infraestruturas enterradas. Para as redes subterrâneas estão disponíveis informações sobre o diâmetro, material, comprimento e profundidade. Esse metadado abrange as camadas de "Concessão de Rede Subterrânea", "Concessão de Área Subterrânea", "Concessão de Poligonal", "Concessão de Área Pública - Subsolo - Lei 755" e "Concessão de Estruturas". As feições que não possuem precisão cartográfica são indicadas na tabela de atributos pelo campo geometria aproximada. Para informações mais detalhadas, consultar os processos SEI de cada poligonal.